Política de Privacidade
Última atualização: 01/01/2025
1. Introdução
A Criarflix Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso" ou "UsePonto"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.669.747/0001-94, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo e plataforma web UsePonto. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.
Esta política aplica-se ao uso do aplicativo móvel UsePonto (disponível na Google Play Store e Apple App Store) e da plataforma web useponto.com.br.
2. Informações que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- PIS/PASEP (quando aplicável)
Dados Biométricos
- Imagem facial para reconhecimento facial
- Características faciais processadas para verificação de identidade
Os dados biométricos são utilizados exclusivamente para verificação de identidade no momento da marcação de ponto e são processados com criptografia.
Dados de Localização
- Localização geográfica (GPS) no momento da marcação de ponto
- Endereço IP
A geolocalização é coletada apenas no momento da marcação de ponto, conforme exigência da Portaria MTP nº 671/2021.
Dados do Dispositivo
- Modelo e fabricante do dispositivo
- Sistema operacional e versão
- Identificador único do dispositivo
- Tipo de navegador (quando aplicável)
Dados de Uso
- Registros de acesso e navegação
- Horários de marcação de ponto
- Interações com o aplicativo
- Logs de erros e diagnósticos
3. Como Usamos Suas Informações
Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação do Serviço
Registrar marcações de ponto eletrônico, gerar relatórios de jornada e processar solicitações de ajuste.
Verificação de Identidade
Confirmar sua identidade através do reconhecimento facial para evitar fraudes e garantir a integridade dos registros.
Conformidade Legal
Cumprir com a Portaria MTP nº 671/2021 e outras regulamentações trabalhistas, incluindo a geração de arquivos AFD (Arquivo Fonte de Dados) e AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada).
Comunicação
Enviar notificações sobre sua jornada, alertas de conformidade e atualizações do serviço.
Melhoria do Serviço
Analisar o uso do aplicativo para identificar problemas, melhorar funcionalidades e desenvolver novos recursos.
Segurança
Proteger contra acesso não autorizado, detectar atividades suspeitas e prevenir fraudes.
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar suas informações com:
Seu Empregador
Os dados de jornada (horários de entrada, saída, intervalos) são compartilhados com a empresa onde você trabalha para fins de gestão de recursos humanos e folha de pagamento.
Provedores de Serviço
Utilizamos serviços terceirizados para hospedagem de dados (Hostinger), processamento de pagamentos e envio de notificações. Esses provedores têm acesso limitado aos dados necessários para executar suas funções.
Autoridades Legais
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes, incluindo fiscalização trabalhista.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros com fins de marketing.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
- Criptografia de ponta a ponta (TLS 1.2 ou superior) para transmissão de dados
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados
- Armazenamento em data centers certificados localizados no Brasil
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Logs de auditoria imutáveis para rastreabilidade
- Backups automáticos com redundância geográfica
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo mínimo 10)
Período de Retenção
Os dados de marcação de ponto (AFD) são armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência legal. Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção adicional.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando aplicável e não houver obrigação legal de retenção.
Portabilidade
Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento
Revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias.
Informação
Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@useponto.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
7. Privacidade de Menores
O UsePonto é destinado a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.
A utilização do sistema por menores aprendizes (a partir de 14 anos) deve ser autorizada pelo empregador e responsável legal.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Manter você conectado ao serviço
- Lembrar suas preferências (idioma, tema)
- Analisar o uso do serviço para melhorias
- Garantir a segurança das sessões
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do serviço.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso no aplicativo antes que as mudanças entrem em vigor.
Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
10. Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Criarflix Tecnologia Ltda.
CNPJ: 62.669.747/0001-94
E-mail: contato@useponto.com.br
Responderemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.